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Expanda seu conhecimento lendo artigos dos assuntos mais importantes do direito.
12 de nov. de 20222 min de leitura
INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Maurício Godinho Delgado (2016) nos ensina que a interrupção contratual “é a sustação temporária da principal obrigação do empregado no...
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12 de nov. de 20221 min de leitura
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
Em tentativa de inibir as fraudes em relação à rescisão do contrato de trabalho, a Lei 13.467/2017 trouxe a possibilidade de término da...
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12 de nov. de 20221 min de leitura
AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS
Você sabia que o afastamento do trabalho por mais de 15 dias, ainda que não sejam contínuos, durante o período de 60 dias e pela mesma...
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